Cun aprova por unanimidade o relatório da comissão sobre processo de sucessão do Reitor na UFSC

16/10/2017 08:18

Relatório sobre a sucessão do Reitor Luís Carlos Cancelier de Olivo.

 

A comissão nomeada pela portaria 2254/2017/GR, designada para analisar as questões relativas à sucessão do Reitor, ouvida a Procuradoria Federal/UFSC, aponta os seguintes CONSIDERANDOS:

  1. Da vacância do cargo:
  2. De acordo com a Lei 8112/90, artigo 33, a vacância do cargo público decorrerá de (i) exoneração … (vii) falecimento. Portanto, a situação atual não trata da substituição do reitor, e sim da vacância uma vez que resultante de situação definitiva.
  3. O estatuto da Universidade, por sua vez, define, no artigo 42, que “No caso de vacância dos cargos de Reitor e Vice-Reitor, serão organizadas novas eleições no prazo máximo de sessenta dias após a abertura da vaga, e os mandatos dos dirigentes que vierem a ser nomeados serão de quatro anos. Esta situação diz respeito à vacância simultânea dos cargos, caso em que novas eleições definem mandatos coincidentes para reitor e vice-reitor por um mandato de quatro anos. Não há qualquer menção no estatuto em relação à vacância de apenas um dos cargos, gerando um vazio legal.
  4. Os termos do decreto presidencial 1916, de 23/05/96, em seu artigo 6º que Nos casos de vacância dos cargos de Reitor ou Vice-Reitor de universidade, de Diretor ou Vice-Diretor de estabelecimento isolado de ensino superior, de Diretor-Geral ou Vice-Diretor de centro federal de educação tecnológica e de Diretor ou Vice-Diretor de unidade universitária, as listas a que se referem o capute os §§ 1°, 2º, 3° e 4º do art. 1°, serão organizadas no prazo máximo de sessenta dias após a abertura da vaga e os mandatos dos dirigentes que vierem a ser nomeados serão de quatro anos. (Vide Decreto nº 4.877, de 2003). Define ainda, conforme art. 7º., que “O Presidente da República designará pro tempore o Reitor ou o Vice-Reitor de universidade e o Diretor ou o Vice-Diretor de estabelecimento isolado de ensino superior quando, por qualquer motivo, estiverem vagos os cargos respectivos e não houver condições para provimento regular imediato”.
  5. Do confronto da legislação: Note-se que há uma antonomia entre o estatuto da UFSC e o decreto presidencial, pois o segundo pressupõe eleição de cargos isolados e mandatos não coincidentes. No entanto, a prática desta Universidade tem sido a de eleições por chapa majoritária e mandatos coincidentes, como ocorre há mais de 30 anos. O histórico mostra ainda, que em duas situações anteriores, em 1968 – quando não havia eleições – e na gestão do Reitor Bruno Schlemper Jr. (1988-92), quando o Conselho Universitário optou pela indicação de novo vice-reitor para completar o mandato. Este último caso é anterior à lei atual.
  6. A autonomia universitária, dada no art.207 da CF-88 garante às universidades espaço de auto-organização, e as decisões emanadas do MEC não são vinculantes. Nesta base, a continuidade do mandato interrompido do reitor, até maio de 2020, poderá ser decidida pelo Conselho Universitário, conforme apontado no parecer em anexo, exarado pela PF/UFSC.

 

A partir destes considerados, a comissão entende que:

 

  1. A nomeação, pró-tempore, da vice-reitora para completar o mandato – nos parece a mais adequada para atender a legislação e respeitar a vontade da comunidade universitária, resultante da última consulta informal realizada e referendada pelo CUn em dezembro de 2015.
  2. É importante apontar para a possibilidade de convocação de nova eleição somente para o cargo de reitor, para mandato de quatro anos, conforme prescrito no Art. 6º do decreto 1916, de 23/05/96. Neste caso, os mandatos seriam não coincidentes, levando o CUn a deliberar sobre os desdobramentos da não coincidência e do possível desalinhamento político entre reitor eleito e vice-reitor. Além disso, caberá ao CUn deliberar sobre a forma de eleição.
  • Que o CUn deve modificar o estatuto com a maior celeridade possível, regulamentando a sucessão e evitando situações futuras.

 

Sérgio Fernando Torres de Freitas

 

Gelson Luiz de Albuquerque

 

Alvaro Guillermo Rojas Lezana

XV SEMAQUI – SEMANA DE AQUICULTURA DA UFSC – EDITAL DE APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

11/10/2017 18:00

EDITAL DE APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS E DE SELEÇÃO DE RESUMOS E DE TRABALHOS COMPLETOS PARA PUBLICAÇÃO NOS ANAIS DA XV SEMAQUI/UFSC
MOSTRA DE PESQUISA CIENTÍFICA

A XV SEMAQUI – SEMANA DE AQUICULTURA DA UFSC, que acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2017, contará com a Mostra de Pesquisa. O objetivo dessa Mostra de Pesquisa é valorizar e incentivar a pesquisa acadêmica e proporcionar um espaço de debate e interação entre os pesquisadores. Desta forma, a Comissão Organizadora torna públicas as normas para submissão de trabalhos técnico-científicos a serem apresentados no presente evento, cujas inscrições deverão atender as instruções do Edital, atendendo ao cronograma abaixo:

Nota de esclarecimento quanto a nota da Reitoria sobre o luto oficial de três dias

04/10/2017 15:55

Em decorrência da última “Nota de esclarecimento sobre o luto oficial de três dias” divulgada pelo Gabinete da Reitoria na página da UFSC, a Direção do CCA esclarece que manterá o Luto Oficial e a suspensão das atividades administrativas e acadêmicas até amanhã, dia 05 de outubro, como divulgado em seu Memorando Circular 008/2017/CCA. Esta decisão foi tomada considerando que  o próprio Gabinete delegou os Centros de Ensino, “ a critério da direção da respectiva unidade”, o estabelecimento de sua forma de luto. Todas as atividades do CCA serão retomadas nesta sexta-feira, dia 06 de outubro, pela manhã.

Luto por três dias: unidades acadêmicas suspendem atividades acadêmicas e administrativas

02/10/2017 16:15

Os Diretores das Unidades Acadêmicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunicam seu pesar pelo falecimento do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Reunidos, decidiram suspender todas as atividades acadêmicas e administrativas por três dias, em sinal de luto.

Outras atividades, já agendadas ou que envolvam convidados externos ou eventos em andamento, deverão ser avaliadas caso a caso.

As unidades acadêmicas conclamam a comunidade universitária a manter-se unida e atenta às comunicações oficiais a serem publicadas oportunamente de modo a prestar sua manifestação de respeito e solidariedade à instituição e a seu dirigente máximo.

Florianópolis, 2 de outubro de 2017.

Mais informações no Memorando Circular nº 20.2017.GR

Restaurante do CCA manterá atendimento normal

02/10/2017 16:03

O Restaurante Universitário do CCA, atendendo orientação da Administração Central do RU, comunica que, apesar do luto oficial de três dias definido pelo Centro,  estará mantendo o atendimento diário com serviço de lanchonete e almoço para alunos e servidores, assim como o jantar para alunos, como vem fazendo regularmente.

Curso básico de Sistemas Agroflorestais foi realizado no CCA/UFSC

02/10/2017 11:03

No final de semana passado aconteceu, no CCA, o curso básico de Sistemas Agroflorestais  (SAF’s). A atividade reuniu uma grande diversidade de pessoas e áreas profissionais, iniciando na sexta feira à noite, com a sala cheia, para ouvir a bióloga e pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas na Amazônia (INPA), Carolina Levis, que contou um pouco de sua trajetória na agricultura desde a graduação até a sua atual pesquisa com os povos amazônicos e a sua relação de agricultura e florestas. O agrônomo e professor do CCA, César Butignol, abordou a relação humana com o ecossistema, o conhecimento ecológico sobre as espécies, formas de plantas e quais plantas escolher e também falou do principal elemento na agricultura, a água. No sábado a parte prática e o esclarecimento de dúvidas de plantio foi orientada pelo jovem agricultor Reinaldo de Souza, do município de Rio Fortuna – SC. A ideia do Sistema Agroflorestal é produzir diferentes espécies de hortaliças e legumes enquanto a banana e as árvores se desenvolvem, produzindo alimentos e plantando árvores frutíferas ou madeireiras no mesmo local.

 

O novo espaço vai produzir alimentos para o Restaurante Universitário (RU) somando as outras áreas do projeto. Essa nova área conta com uma produção de hortaliças como couve, alface, rúcula, salsa, cebolinha, banana, eucalipto e frutíferas, como a fruta do conde, o cambuci, a guabiroba, o araçá, a lichia, o pêssego e a bergamota montenegrina. Além dessas frutíferas, foram adicionadas ao longo dos canteiros de hortaliças e do SAF já existente outras frutíferas como o figo, o açaí-juçara, a bergamota pokan, a laranjainha kinkan ou xinxim, a grumixama , a pitanga , o chal-chal, o butiá, o jerivá, a palmeira real e a pupunha para palmito. Outras espécies não arbóreas como o lulo (Solanum quitoense), o abacaxi de cerca (Ananas bracteatus), o abacaxi (Ananas comosus), a ora pro nóbis (Pereskia aculeata), o maracujá (Passiflora edulis), framboesa silvestre (Rubus rosifolius) também são frutíferas.

 

Um muito obrigado aos palestrantes, Carolina e César, ao agricultor Reinaldo, ao suco do Açaí-juçara da Montanha, ao Brownie Bit Me, os bolos e cuca do Centro Acadêmico para os lanches, à Direção do CCA e a equipe organizadora: Letícia Gomes, Nágila Jacinto, Isa Andrade e Natália Andrade e ao fotógrafo Wallace Pereira.

Interdição do Estacionamento da Zootecnia

29/09/2017 11:35

Para permitir manobras de caminhão de grande porte na área em frente ao prédio da Zootecnia, o estacionamento localizado no local será interditado neste sábado, no período da manhã. Portanto, solicitamos que nenhum veículo seja deixado no mesmo e que os acessos estarão fechados já a partir das 22:00 horas de hoje, assim como as vagas no acesso central do CCA entre o prédio da CEPAGRO e o prédio da FITOTECNIA.

CCA/UFSC no maior evento de Agroecologia da América Latina e do Brasil

26/09/2017 08:59

Os acadêmicos da Agronomia cruzaram o país, em 2 carros e estiveram em Brasília para o maior evento de Agroecologia da América Latina e do Brasil, representando muito bem o Centro de Ciências Agrárias, junto de mais alguns colegas da pós-graduação.

O evento contou com mais de 4.000 inscritos do continente inteiro, com diversas palestras, mesas redondas, mini-cursos, feira da sociodiversidade e muito aprendizado.

Os graduandos da Agronomia que apresentaram trabalho:

Álvaro Lemos Monteiro (Efeito da diversidade funcional sobre o aproveitamento da luz em sistemas agroflorestais sucessionais) Lab. de Ecologia Aplicada – Leap

Andria Paula Lima (O Sistema de Plantio Direto (SPDH) como ferramenta de transição agroecológica) Núcleo de ensino, pesquisa e extensão em agroecologia – CCA.

Edaciano Leandro Losch (Uso de preparados homeopáticos na reestruturação de um neossolo quartzarenico hidromórfico típico sob plantio de Canavalia ensiformis (Feijão de porco) e Promoção do desenvolvimento sustentável como estratégia a substituição do cultivo de tabaco na agricultura famíliar em Santa Catarina) Lecera e Núcelo de Agroecologia da Fazenda da Ressacada;

Leonardo Campos Teatini (Avaliação de produção de biomassa de milho orgânico sobre pastagens perenes polifíticas) Laboratório de Etologia Aplicada LETA – UFSC

Jefferson Mota (Produzindo alimentos de base ecológica e melhor utilizando espaços comuns dentro da Universidade Federal de Santa Catarina)  Lab. de Irrigação, Drenagem e Agricultura Urbana – LABIDAU/Hocca

Texto: HOCCA/CCA/UFSC