Regimento

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
GABINETE DO REITOR
RESOLUÇÕES

Em vigor
Resolução nº 019/CUn/2004de 27 de abril de 2004
Orgão Emissor : CUn
Ementa : Regimento Interno do CCA
Texto da resolução:
RESOLUÇÃO Nº 019/CUn/2004
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que deliberou este Conselho, em sessão realizada nesta data, coforme parecer constante do Processo nº 23080.005628/97-04,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Regime Interno do Centro de Ciências Agrárias – CCA da Universidade Federal de Santa Catarina, que passa integrar a presente Resolução.

Art. 2º O novo Regimento Interno do CCA passa a vigorar a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, revogadas as disposições em contrário.
REGIMENTO DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
Sumário

TITULO I
DA UNIDADE E DOS SEUS FINS

TÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
Seção I
Do Conselho da Unidade
Seção II
Do Colegiado de Departamento
Seção III
Do Colegiado de Curso de Graduação
Seção IV
Do Colegiado de Curso de Pós-Graduação

CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS
Seção I
Da Direção da Unidade
Seção II
Da Chefia de Departamento
Seção III
Da Coordenadoria de Curso de Graduação
Seção IV
Da Coordenadoria de Curso de Pós-Graduação
Seção V
Da Coordenadoria de Estágios
Seção VI
Da Supervisão das Fazendas Experimentais
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DE APOIO
Seção I
Da Coordenadoria de Apoio Administrativo
Seção II
Do Serviço de Expediente de Departamentos
Seção III
Do Serviço de Expediente de Coordenadorias dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação
Seção IV
Do Serviço de Manutenção da Fazenda Experimental da Ressacada
Seção V
Da Seção de Manutenção da Unidade

TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
REGIMENTO DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
TÍTULO I
DA UNIDADE E DOS SEUS FINS

Art. 1º O Centro de Ciências Agrárias é a Unidade Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina que coordena e aglutina as atividades de ensino, pesquisa e extensão na sua área de conhecimento, tendo como princípio a defesa da democracia, da ética e do desenvolvimento rural sustentável.

Art. 2º Para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica, bem como de distribuição de pessoal, o Centro de Ciências Agrárias é integrado pelos seguintes Departamentos:
I – Aqüicultura;
II – Ciência e Tecnologia de Alimentos;
III – Engenharia Rural;
IV – Fitotecnia;
V – Zootecnia e Desenvolvimento Rural.

Art. 3º O Centro de Ciências Agrárias reger-se-á pelo Estatuto e Regimento Geral da Universidade, pela legislação federal e demais disposições dos órgãos da Administração Superior da Universidade que lhe forem aplicáveis e pelo presente Regimento.

Art. 4º O Centro de Ciências Agrárias, no seu campo de competência, tem por finalidade:
I – contribuir para a consecução dos objetivos da Universidade Federal de Santa Catarina, promovendo as atividades de ensino de graduação e de pós-graduação, de pesquisa e de extensão;
II – desenvolver ações integradas com as demais Unidades da Universidade e com instituições governamentais e não governamentais;
III – promover o desenvolvimento das ciências agrárias, da agricultura e da sociedade, através da produção, organização, avaliação crítica e difusão do conhecimento científico e tecnológico, e da formação de profissionais cidadãos, visando ao bem-estar social e ao uso racional dos recursos naturais.

 
TÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 5º A administração do Centro de Ciências Agrárias efetivar-se-á através de:
I – órgãos deliberativos;
II – órgãos executivos;
III – órgãos auxiliares.

Art. 6º São órgãos deliberativos:
I – o Conselho da Unidade;
II – os Colegiados de Departamentos;
III – os Colegiados de Cursos de Graduação;
IV – os Colegiados de Cursos de Pós-Graduação.

Art. 7º São órgãos executivos:
I – a Direção da Unidade;
II – a Chefia de Departamento;
III – as Coordenadorias de Cursos de Graduação;
IV – as Coordenadorias de Cursos de Pós-Graduação;
V – a Coordenadoria de Estágios;
VI – a Supervisão das Fazendas Experimentais.

Art. 8º São órgãos auxiliares:
I – a Coordenadoria de Apoio Administrativo;
II – a Seção de Manutenção da Unidade;
III – o Serviço de Expediente da Fazenda Experimental da Ressacada;
IV – os Serviços de Expediente de Departamentos;
V – os Serviços de Expediente de Coordenadorias de Curso.
CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS

Seção I
Do Conselho da Unidade

Art. 9º O Conselho da Unidade é o órgão máximo deliberativo e consultivo, competindo-lhe definir as diretrizes da política da Unidade, acompanhar a sua execução e avaliar os seus resultados, em conformidade com as finalidades e os princípios da Universidade.

Art. 10. O Conselho da Unidade compõe-se:
I – do Diretor da Unidade, como presidente;
II – do Vice-Diretor da Unidade, como vice-presidente;
III – dos Chefes dos Departamentos vinculados à Unidade;
IV – dos Coordenadores dos Cursos de Graduação vinculados à Unidade;
V – dos Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação vinculados à Unidade;
VI – de representantes do corpo discente, indicados pela respectiva entidade estudantil, na proporção de 1/5 (um quinto) dos membros não-discentes deste Conselho, para um mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução;
VII – de representante dos servidores técnico-administrativos, lotado na respectiva Unidade, eleito por seus pares em eleição direta, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;
VIII – dos representantes da Unidade nas Câmaras de Pesquisa e de Extensão;
IX – dos representantes da Unidade no Conselho Universitário.

§ 1º A representação discente deverá contar, no mínimo, com um representante dos alunos dos Cursos de Pós-Graduação da Unidade.

§ 2º Serão elegíveis, para comporem o Conselho da Unidade os servidores docentes e técnico-administrativos integrantes do quadro permanente de pessoal da Universidade que se encontrem no efetivo exercício do cargo.

§ 3º Os representantes mencionados nos incisos VI a IX terão cada qual um suplente, eleito ou designado conforme o caso, pelo mesmo processo e na mesma ocasião da escolha dos titulares, aos quais substituem, automaticamente, nas suas faltas, impedimentos e vacância.

Art. 11. Compete ao Conselho da Unidade:
I – estabelecer as políticas de ensino, pesquisa e de extensão da Unidade, que nortearão a elaboração do seu planejamento estratégico e do seu plano anual de trabalho;
II – exercer, como órgão consultivo e deliberativo, a jurisdição superior da Unidade;
III – conhecer e deliberar sobre assuntos de natureza técnica, administrativa e funcional;
IV – estabelecer as políticas orçamentárias dos departamentos e da Unidade;
V – elaborar e aprovar, em primeira instância, o regimento da Unidade ou as suas modificações, observado o quorum de 3/5 (três quintos) do total de seus membros, e submetê-lo à aprovação final do Conselho Universitário;
VI – emitir parecer sobre a criação e supressão de Cursos de Graduação e de Pós-Graduação;
VII – normatizar, nos termos da legislação vigente, o processo eleitoral referente à escolha do Diretor e do Vice-Diretor da Unidade, bem como dos representantes da Unidade junto ao Conselho Universitário;
VIII – aprovar os regimentos dos Departamentos e dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da Unidade;
IX – aprovar o regimento das Fazendas Experimentais;
X – apreciar proposta sobre a criação de novos departamentos, bem como alteração na constituição dos existentes, e submetê-la à aprovação do Conselho Universitário;
XI – rever, em grau de recurso as decisões do Diretor da Unidade, dos Colegiados dos Departamentos e dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação;
XII – deliberar sobre providências preventivas, corretivas ou supressivas de atos de indisciplina coletiva;
XIII – sugerir ao Conselho Universitário a concessão de dignidades universitárias;
XIV – aprovar o relatório do Diretor da Unidade referente ao ano anterior;
XV – aprovar a programação anual dos trabalhos da Unidade;
XVI – indicar, observado o disposto no Estatuto, os representantes da Unidade junto às Câmaras de Ensino de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Extensão;
XVII – aprovar os pedidos iniciais e de renovação de docentes para afastamento para formação;
XVIII – aprovar os planos de capacitação de servidores docentes e técnico-administrativos e à concessão de licenças;
XIX – aprovar os atos praticados pelo Diretor da Unidade ad referendum do Conselho da Unidade, em matéria de sua competência;
XX – pronunciar-se, observada a legislação pertinente e o quorum de 3/5 (três quintos) dos seus membros, sobre a redistribuição de docente;
XXI – aprovar a constituição das bancas examinadoras dos concursos para provimento de cargos da carreira do magistério, indicadas pelos departamentos;
XXII – aprovar, observado o disposto na legislação pertinente, os resultados de concursos públicos encaminhados pelas bancas examinadoras;
XXIII – pronunciar-se, observado o disposto no Regimento Geral, sobre propostas de alteração de lotação de servidor docente;
XXIV – exercer as demais atribuições conferidas por lei, regulamento, pelo Estatuto e Regimento Geral da Universidade e neste Regimento.
Art. 12. O Conselho da Unidade é a instância recursal máxima no âmbito da Unidade.

Parágrafo único: Das decisões do Conselho da Unidade caberá recurso à Câmara de Ensino, de Pesquisa, de Pós-Graduação ou de Extensão, de acordo com a matéria, nos casos de argüição de ilegalidade.

Seção II
Do Colegiado do Departamento

Art. 13. O Colegiado do Departamento compõe-se:
I – do Chefe do Departamento, como presidente;
II – do Subchefe do Departamento, como vice-presidente;
III – dos docentes da carreira do magistério superior, lotados no Departamento;
IV – de um representante dos servidores técnico-administrativos lotado no Departamento, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;
V – da representação discente, na proporção de 1/5 dos membros docentes do Colegiado do Departamento, para um mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução.

Parágrafo único: Os representantes mencionados nos incisos IV e V terão cada qual um suplente, eleito pelo mesmo processo e na mesma ocasião da escolha dos titulares, aos quais substituirão, automaticamente, nas suas faltas, impedimentos ou vacância.
Art. 14. Compete ao Colegiado do Departamento:
I – elaborar as normas de funcionamento, atendidas as diretrizes fixadas pelo Conselho Universitário;
II – eleger o chefe e o subchefe;
III – aprovar o plano de aplicação dos recursos;
IV – aprovar o plano de trabalho do Departamento;
V – ministrar o ensino das disciplinas a ele pertinentes;
VI – promover o desenvolvimento da pesquisa, em articulação com o ensino e a extensão;
VII – apreciar a relotação, admissão ou afastamento dos servidores docentes e técnico-administrativos;
VIII – promover e estimular a prestação de serviços à Comunidade, observando a orientação geral do Conselho Universitário;
IX – orientar e fiscalizar todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como estágios supervisionados dos alunos no âmbito do Departamento, nos diversos níveis de estudos universitários, de acordo com as normas estabelecidas;
X – examinar, decidindo em primeira instância, as questões suscitadas pelo corpo docente e discente, encaminhando ao Diretor da Unidade, informados e com parecer, os assuntos cuja solução transcenda suas atribuições;
XI – deliberar sobre os pedidos de afastamentos de servidores docentes e técnico-administrativos para realização de estudos no país e no exterior;
XII – exercer outras atribuições previstas por lei, pelo Estatuto e Regimento Geral e pelos regulamentos da Universidade e no seu próprio Regimento.
Seção III
Dos Colegiados dos Cursos de Graduação

Art. 15. Os Colegiados dos Cursos de Graduação têm a sua composição e a suas competências definidas pelo Regulamento dos Cursos de Graduação e pelo Regimento Interno do respectivo curso.
Seção IV
Dos Colegiados dos Cursos de Pós-Graduação

Art. 16. Os Colegiados de Cursos de Pós-Graduação têm a sua composição e as suas competências definidas pelo Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação e pelo Regimento Interno do respectivo curso.

CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS

Seção I
DA Direção da Unidade

Art. 17. A Direção do Centro de Ciências Agrárias, órgão executivo responsável pela administração da Unidade, será exercida por um Diretor e um Vice-Diretor que substituirá o diretor nas suas faltas e nos seus impedimentos e ao qual serão delegadas atribuições administrativas de caráter permanente.

Parágrafo único: No impedimento temporário e simultâneo do Diretor e Vice-Diretor, assumirá a Direção da Unidade o Chefe de Departamento mais antigo no magistério na Universidade.
Art. 18. O Diretor e Vice-Diretor serão nomeados pelo Reitor, escolhidos dentre os indicados em lista tríplice elaborada pelo Conselho da Unidade, para um mandato de quatro anos, permitida uma recondução, nos termos da legislação vigente.

Art. 19. Em caso de vacância do cargo de Diretor ou Vice-Diretor, o Conselho da Unidade constituirá, em votação secreta, lista tríplice para a escolha de novo titular, nos termos previstos na legislação pertinente.

§ 1º No caso de vacância do cargo de Vice-Diretor, o Diretor da Unidade proporá três nomes para compor à lista tríplice prevista no caput deste artigo.

§ 2º O Conselho da Unidade indicará um Diretor ou Vice-Diretor pro-tempore até a conclusão do processo previsto no caput deste artigo.

Art. 20. O Diretor e o Vice-Diretor exercerão suas funções, obrigatoriamente, em regime de dedicação exclusiva, podendo ambos eximir-se do exercício do magistério, sem prejuízo de quaisquer direitos e vantagens.

Art. 21. Compete ao Diretor da Unidade:
I – dirigir, coordenar, fiscalizar e superintender os serviços administrativos da Unidade;
II – convocar e presidir as reuniões do Conselho da Unidade;
III – aprovar a proposta orçamentária da Unidade, com base nas propostas dos Departamentos, encaminhando-a a Reitoria para elaboração do orçamento geral da Universidade;
IV – apresentar à Reitoria a prestação de contas do movimento financeiro anual;
V – fiscalizar a execução do regime didático, zelando, junto aos Chefes de Departamentos, pela observância rigorosa dos horários, programas e atividades dos professores e alunos;
VI – cumprir e fiscalizar o cumprimento da legislação federal de ensino, das decisões dos Órgãos Superiores da Universidade e do Conselho da Unidade e das disposições deste Regimento;
VII – aprovar a escala de férias proposta pelos Departamentos e pelo Coordenador de Apoio Administrativo da Unidade;
VIII – propor ao órgão competente a abertura de processo administrativo disciplinar em razão da ocorrência de irregularidades envolvendo servidores ou alunos vinculados à Unidade;
IX – administrar o patrimônio da Unidade;
X – baixar atos normativos próprios, bem como delegar competência, nos limites de suas atribuições;
XI – proceder à localização e ao remanejamento do pessoal técnico-administrativo nos diversos Departamentos;
XII – exercer o poder disciplinar no âmbito da Unidade;
XIII – convocar as eleições nos Departamentos, para o preenchimento das funções de Chefe e Subchefe, de Coordenador de Cursos de Graduação e de Pós-Graduação;
XIV – convocar as eleições para os representantes da Unidade nos Órgãos Deliberativos Centrais e o representante dos servidores técnico-administrativos no Conselho da Unidade;
XV – designar os supervisores das Fazendas Experimentais;
XVI – apresentar ao Reitor, até 31 de janeiro, o relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior na Unidade;
XVII – indicar a representação da Unidade em congressos ou simpósios de interesse científico e profissional;
XVIII – decidir, em caso de urgência, ad referendum do Conselho da Unidade, sobre matéria de sua competência, submetendo a decisão à sua aprovação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias;
XIX – executar outras atribuições inerentes à área que vierem a ser conferidas pelo Estatuto, Regimento Geral ou regulamentos internos.

Art. 22. Para o melhor desempenho de suas atividades, o Diretor da Unidade poderá constituir comissões de assessoramento para as áreas de ensino, pesquisa, extensão e administração.

Parágrafo único: A composição e as atribuições das comissões de assessoramento serão definidas em portaria baixada pelo Diretor da Unidade.

Seção II
Da Chefia de Departamento

Art. 23. O Departamento terá um Chefe e um Subchefe eleitos em conformidade com o disposto no Estatuto e Regimento Geral da Universidade, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Parágrafo único: No caso de vacância do cargo de Chefe e Subchefe do Departamento serão organizadas novas eleições no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a abertura das vagas, e o mandato dos dirigentes que vierem a ser nomeados será de 2 (dois) anos.

Art. 24. O Subchefe auxiliará o Chefe do Departamento no desempenho de suas atribuições e o substituirá nas suas faltas e nos seus impedimentos e, em caso de vacância, a qualquer época, completará o seu mandato.

§ 1º No caso da vacância da função ocorrer durante a primeira metade do mandato do Chefe, será eleito um novo Subchefe, na forma prevista no Regimento Geral, o qual completará o mandato original.

§ 2º Caso a vacância da função ocorrer durante a segunda metade do mandato, o Colegiado do Departamento indicará um Subchefe para completar o mandato.

Art. 25. O Colegiado do Departamento indicará um Chefe ou Subchefe pro tempore, quando, por qualquer motivo, estiverem vagos os respectivos cargos e não houver condições para o provimento regular imediato.

Art. 26. Compete à Chefia de Departamento:
I – presidir o Colegiado do Departamento;
II – submeter ao Conselho da Unidade as normas de funcionamento do Departamento;
III – elaborar o Plano de Aplicação de Recursos;
IV – elaborar o Plano de Trabalho do Departamento, distribuindo entre os seus membros docentes os encargos de ensino, pesquisa e extensão;
V – submeter ao Colegiado do Departamento os Planos de Atividades das disciplinas elaborados pelos docentes, atendidas as diretrizes fixadas pelo Conselho Universitário;
VI – propor a relotação, admissão e afastamento dos servidores docentes e técnico-administrativos;
VII – superintender as eleições que ocorrerem no Departamento;
VIII – decidir ad referendum do Colegiado do Departamento, em caso de urgência e de inexistência de quorum para o seu funcionamento;
IX – propor à Direção da Unidade a escala anual de férias do pessoal docente e técnico-administrativo do Departamento;
X – exercer o poder disciplinar no âmbito de sua competência e representar, perante o Diretor da Unidade, contra irregularidades e atos de indisciplina;
XI – zelar pelos recursos materiais à disposição do Departamento;
XII – representar o Departamento perante os demais órgãos da Universidade e externamente.

§ 1º A decisão a que se refere o inciso IX deste artigo deverá ser submetida, dentro de 30 (trinta) dias, à aprovação do Colegiado do Departamento.

§ 2º Persistindo a inexistência de quorum para nova reunião, convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

Seção III
Da Coordenadoria dos Cursos de Graduação

Art. 27. As competências dos Coordenadores dos Cursos de Graduação encontram-se definidas no Regulamento dos Cursos de Graduação e nos respectivos Regimentos.
Seção IV
Da Coordenadoria dos Cursos de Pós-Graduação

Art. 28. A Coordenadoria de Curso de Pós-Graduação tem suas competências determinadas no Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação e nos respectivos Regimentos.

Seção V
Da Coordenadoria de Estágios

Art. 29. A Coordenadoria de Estágios será exercida por docente indicado pelo Diretor da Unidade, ao qual será atribuída a carga horária de 8 (oito) horas semanais para o desempenho de suas atribuições.

Art. 30. Compete ao Coordenador de Estágio, além das atribuições previstas na resolução do Conselho Universitário que rege a matéria:
I – manter um cadastro atualizado das empresas ou pessoas físicas que ofereçam locais de estágio;
II – fazer contatos com as empresas ou pessoas físicas visando à realização de estágios;
III – programar as defesas de relatórios de estágios, inclusive orientando os estagiários sobre a escolha da banca;
IV – estabelecer os parâmetros para a avaliação de estágio de conclusão do curso, observado o disposto na resolução que disciplina a matéria.

Seção VI
Da Supervisão das Fazendas Experimentais

Art. 31. A Supervisão das Fazendas Experimentais será exercida por um docente indicado pelo Diretor da Unidade, ao qual será atribuída a carga horária de 10 (dez) horas semanais para o desempenho de suas atribuições.
Art. 32. Compete aos Supervisores das Fazendas Experimentais:
I – presidir as reuniões técnicas e administrativas realizadas na Fazenda;
II – submeter ao Conselho da Unidade as normas de funcionamento da Fazenda;
III – elaborar os Planos de Trabalho e submetê-lo, semestralmente, à Direção da Unidade;
IV – receber os projetos dos professores para quaisquer atividades a serem desenvolvidas na Fazenda e elaborar o Plano de Aplicação de Recursos;
V – exercer o poder disciplinar no âmbito de sua competência e representar, perante o Diretor da Unidade, contra irregularidades e atos de indisciplina;
VI – zelar pelos recursos materiais à disposição da Fazenda;
VII – exercer outras atribuições que vierem a ser delegadas pelo Diretor da Unidade.

CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS AUXILIARES

Seção I
Da Coordenadoria de Apoio Administrativo

Art. 33. A Coordenadoria de Apoio Administrativo, órgão auxiliar da Direção da Unidade, será administrada por um Coordenador de Apoio Administrativo escolhido pelo Diretor da Unidade dentre os servidores técnico-administrativos com curso de nível superior da Universidade.

Art. 34. Compete ao Coordenador de Apoio Administrativo:
I – coordenar as atividades afetas à Coordenadoria de Apoio Administrativo da Unidade;
II – assistir e assessorar a Direção da Unidade;
III – secretariar as reuniões do Conselho da Unidade;
IIV – coordenar os servidores em exercício na Coordenadoria;
V – acompanhar, programar e fiscalizar a execução dos serviços da Seção de Manutenção e os serviços terceirizados da Unidade;
VI – executar, coordenar, acompanhar e fiscalizar o sistema financeiro e orçamentário da Unidade;
VII – exercer outras atribuições que venham a ser delegadas pela Direção da Unidade.

Parágrafo único: A Coordenadoria de Apoio Administrativo terá a sua organização e o seu funcionamento definidos em norma aprovada pelo Diretor da Unidade.
Seção II
Do Serviço de Expediente de Departamento

Art. 35. A chefia do Serviço de Expediente de Departamento será exercida por um servidor técnico-administrativo escolhido pelo respectivo Chefe de Departamento.
Art. 36. À Chefia do Serviço de Expediente de Departamento compete:
I – exercer as atribuições inerentes à função;
II – secretariar as reuniões do Colegiado do Departamento;
III – executar tarefas delegadas pela Chefia do Departamento.
Seção III
Do Serviço de Expediente dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação

Art. 37. A Chefia do Serviço de Expediente dos Cursos de Graduação e Curso de Pós-Graduação será exercida por um servidor técnico-administrativo escolhido pelos respectivos coordenadores.

Art. 38. À Chefia do Serviço de Expediente de Curso compete:
I – exercer as atribuições inerentes à função;
II – secretariar as reuniões do Colegiado de Curso;
III – executar tarefas delegadas pelo respectivo Coordenador de Curso.

Seção IV
Do Serviço de Manutenção da Fazenda Experimental da Ressacada

Art. 39. A chefia do Serviço de Manutenção da Fazenda Experimental da Ressacada será exercida por um servidor técnico-administrativo indicado pelo Diretor da Unidade.

Art. 40. Compete ao Chefe do Serviço de Manutenção da Fazenda Experimental da Ressacada:
I – chefiar o corpo funcional da Fazenda Experimental;
II – executar tarefas delegadas pela Direção da Unidade, observado o disposto no regimento da Fazenda Experimental;
III – organizar e executar, estabelecendo as suas prioridades, os serviços solicitados pelos professores da Unidade;
IV – disponibilizar materiais e equipamentos necessários à condução das aulas práticas e execução de todas as atividades da Fazenda Experimental;
V – conhecer e acompanhar os projetos de pesquisas e extensão implantados na Fazenda da Ressacada;
VI – apresentar ao Diretor da Unidade relatório semanal dos serviços executados e a executar;
VII – zelar pela manutenção e pelo bom uso de máquinas, equipamentos e veículos da Fazenda Experimental;
VIII – cumprir e fazer cumprir as normas de funcionamento da Fazenda Experimental;
IX – executar outras atribuições que venham a ser delegadas pelo Diretor da Unidade.

Seção IV
Da Seção de Manutenção da Unidade

Art. 41. A chefia da Seção da Manutenção será exercida por um servidor técnico-administrativo indicado pelo Coordenador de Apoio Administrativo da Unidade.

Art. 42. Compete ao Chefe da Seção de Manutenção da Unidade:
I – chefiar os servidores em exercício na Seção;
II – disponibilizar materiais e equipamentos necessários à realização de todas as atividades de manutenção da Unidade;
III – dar assistência às atividades de ensino, pesquisa e extensão;
IV – zelar pela manutenção e pelo bom uso de máquinas, equipamentos e veículos do Centro de Ciências Agrárias;
V – providenciar a manutenção preventiva e corretiva das edificações, instalações hidráulicas, esgotos, sanitárias, elétricas e telefônicas, veículos, móveis, utensílios, máquinas e equipamentos da Unidade;
VI – programar, acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços terceirizados de limpeza, eletricidade, jardinagem e outros, comunicando à direção da Unidade possíveis divergências observadas;
VII – providenciar a instalação, vistoria e manutenção de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
VIII – executar outras tarefas que vierem a ser delegadas pela Direção e pelo Coordenador de Apoio Administrativo da Unidade.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 43. O funcionamento dos órgãos deliberativos de que trata este Regimento e a matéria recursal observarão o disposto no Regimento Geral da Universidade.

Art. 44. Os Cursos de Graduação e Pós-Graduação, a Fazenda Experimental e os Departamentos do Centro de Ciências Agrárias terão Regimentos próprios, respeitadas as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade dos Regulamentos dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação e do presente Regimento.

Art. 45. Excluída a hipótese de exigência legal, as alterações no presente Regimento só poderão ser propostas ao Conselho da Unidade pelo Diretor ou por 1/3 (dois terços), no mínimo, dos seus membros.

Art. 46. Os casos omissos no presente Regimento serão dirimidos pelo Conselho da Unidade.

Art. 47. O presente Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade ficando revogadas as disposições em contrário.